Como dizia o Velho Guerreiro, Chacrinha: "Eu não vim para explicar. Vim para confundir." Seria ele o autor de alguns avisos e políticas de privacidade que vemos por aí?! Transparência não é massacrar o leitor com informações que ele não entenderá, ou pior, que nem sequer lerá. Se há um documento que deva ser escrito,…
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Não é novidade para ninguém que o GDPR (General Data Protection Regulation ou Regulamento Geral de Proteção de Dados) foi fonte priária de inspiração para nossa LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Até o tempo de vacatio legis, na prática, foi semelhante: dois anos e um mês (GDPR foi publicado em abril de 2016…
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LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e LAI (Lei de Acesso a Informação): à primeira vista podem parecer que tratam de direitos opostos, Privacidade x Transparência, e que, por isso, seriam leis antagônicas. Mas um olhar atento conseguimos observar a complementariedade entre elas, apesar de haver alguma zona cinzenta. E é com intuito…
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